Texto: Gabriela Villen I Foto: José Irani e arquivo pessoal
A regulamentação da produção, da distribuição e do uso terapêutico da Cannabis no Brasil será debatida em Seminário Internacional, no Centro de Convenções (CDC) da Unicamp, no dia 9 de maio, a partir das 8h30. O evento é organizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Pró-reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da Unicamp. O Seminário visa subsidiar políticas públicas e tomadas de decisão a respeito da regulamentação do cultivo em solo nacional. As inscrições devem ser realizadas no link.
De acordo com o assessor da Proec e professor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), José Luiz da Costa, o Seminário terá três momentos. O primeiro com os palestrantes internacionais, que devem trazer suas experiências com o processo de regulamentação do uso terapêutico da Cannabis. Na sequência, os pesquisadores brasileiros trarão as atualizações sobre a pesquisa que vem sendo realizada no país. À tarde, representantes dos diversos órgãos do Governo Federal, envolvidos no debate, devem abordar aspectos legais e políticos dessa regulamentação.
“A expectativa é que os palestrantes internacionais tragam as experiências de fora do país sobre a regulação da Cannabis medicinal. Como aconteceu em outros países, quais foram os passos. Num outro momento, teremos os pesquisadores nacionais trazendo evidências sobre o uso medicinal da Cannabis, mostrando pesquisas brasileiras que comprovam a eficácia desse uso. Na parte da tarde, haverá uma mesa com representantes do MJSP, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Anvisa, do Ministério Público. A expectativa é que cada um deles se posicione sobre o assunto”, afirmou José Luiz, que também é membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), representando a Sociedade Brasileira de Toxicologia.
O Seminário surge do grupo de trabalho (GT) Cannabis Medicinal, instituído no âmbito do Conad, a fim de produzir um relatório sobre a situação da Cannabis medicinal no Brasil. O GT propõe este seminário, visando estimular o debate sobre o tema e trazer embasamento científico para seu relatório final. “Queremos apresentar as melhores evidências sobre o uso de Cannabis para diferentes condições de saúde”, afirmou Andrea Gallassi, docente da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do GT.
Para ela, o debate é fundamental e urgente. “No Brasil, hoje, o uso de Cannabis medicinal está absolutamente sendo acessado pela população e a gente tem muitas dificuldades ainda pelo fato de não estar devidamente regulamentado. Embora a Anvisa tenha regulamentações que facilitaram a importação, isso está longe de ser o ideal, pois não temos autorizado o cultivo e a produção nacional de produtos a base de Cannabis”, explicou. “Precisamos discutir as evidências e as possibilidades do Brasil ser um grande produtor e um grande exportador, quem sabe, de produtos a de Cannabis”, completou.
Extensão Universitária
Como fomentadora de articulações entre a universidade e outras esferas da sociedade, a Proec traz o Seminário para a Unicamp, estimulando o debate e agregando os diversos atores envolvidos no tema. “Trazer esse debate para dentro da Unicamp reforça a posição da Unicamp de querer participar desta discussão, entender sua importância e quer estar junto nessa evolução”, afirmou José Luiz da Costa.
Segundo o assessor da Proec, o uso medicinal da Cannabis é tema de diversas ações de extensão e de mais de um curso de difusão, oferecido pela Extecamp (Escola de Extensão Unicamp), da Proec, dentre eles: “Capacitação em canabinoides na odontologia” e “Cannabis medicinal: aspectos farmacológicos e produtos disponíveis no mercado”.
Entre os projetos de extensão, o assessor destaca o que acontece em sua área de atuação, que envolve controle de qualidade. “A pessoa que teve autorização do juiz para plantar e fazer seu remédio em casa, não sabe sua composição. Ela planta, colhe, seca a folha, extrai com álcool, chega a uma resina. Ela dilui no óleo e começa a tomar. Mas qual é a concentração? Quanto tem de CBD ali? Não sabe. Isso varia de uma planta para outra, varia com mais sol ou com menos sol… Então, fazemos esse controle de qualidade e orientamos o paciente quanto aos ajustes e concentração”, explicou.
O professor destacou ainda alguns avanços e incongruências no atual cenário brasileiro. Por um lado, o cultivo da planta é proibido no Brasil, sendo autorizado pela justiça apenas em casos específicos. Por outro lado, existe uma resolução da Anvisa que permite o uso de medicamentos à base de Cannabis. Essa permissão, contudo, está restrita ao princípio ativo do canabidiol, que é apenas um entre os mais de 100 canabinóides que podem ter uso terapêutico. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado de São Paulo, recentemente, regulamentou a distribuição de produtos à base de Cannabis pelo SUS. “Nós temos dezenas de projetos sobre cannabis medicinal surgindo em nossa universidade. Há um projeto de lei do deputado Caio França, para que as universidades estaduais públicas do Estado de São Paulo, USP, UNICAMP e UNESP, colaborem produzindo medicamentos para serem distribuídos pelo SUS”, contou.
